Ira

Assistimos a mais uma prova de que o Estado não possui ferramentas adequadas para fazer valer as leis do País; além disso, há uma apatia geral sobre o problema indígena que, vez por outra, bate às nossas portas e provoca reflexões sobre qual a Justiça que queremos.

Diante disso, perguntamos: a que ponto chega à incompetência estatal em articular o diálogo e a boa-fé dos que lutam pelo direito de coexistir? Será preciso mesmo o emprego da força, ainda que seja proporcional, para que os índios e brancos compreendam que a lei serve para todos? Quando bastará a morte brutal de inocentes?

Pensamos que é chegada a hora do Judiciário deixar de ser um Poder passivo, que espera por provocação, porque se esquece de que suas decisões afetam a todos nós. Ou seja, apesar de cumprir seu papel constitucional, um Judiciário lento, paquidérmico e atrasado não inspira segurança jurídica e muito menos segurança social.

As ordens de reintegração de posse não devem ser cumpridas com o emprego da força como primeira opção, nem ser aquela dada sem uma reflexão sobre a situação fática e estratégica da lide em desenvolvimento. Afirma-se isso porque a demanda na região de Sidrolândia – MS perdura a mais de uma década e as partes já cansaram de esperar por uma solução jurídica.

A desocupação de terras em conflito, embora traumática, não é lugar para amadores e, certamente, não é lugar para pessoas que demonstrem truculência. É sim lugar de diálogo; é sempre possível o diálogo, pois não se quer o conflito, não se quer a tragédia.

Megaoperação policial, levante da Nação Terena são exemplos pouco instrutivos de como se resolver a questão da demarcação de terras. O papel institucional da Polícia Federal e da Policia Militar do Estado foram manchados pelo sangue derramado em nome da falta de diálogo. E, antes que as “forças” pensem que há critica deste artigo, muito ao contrário, indaga-se da necessidade de melhor explicar a falta de negociadores. Onde estavam esses profissionais e que tanto necessitamos nestas horas de crise e violência?

A sociedade quer que as leis sejam observadas e cumpridas, quer que as autoridades estejam capacitadas para antever situações limite e que, em sendo necessário o uso de força, seja capaz de resolver o problema sem criar outros.

A morte de um Índio, tragicamente previsível, deve ser apurada com o rigor castrense, pois o Comando das forças policiais afirmou à imprensa que estavam usando armas não letais. Por isso mesmo é que se espera um rigor maior na apuração, ainda que seja preciso cortar na carne e, também, responder as indagações primeiras, porque delas dependem o futuro da Nação brasileira, que espera não ver nossos irmãos índios e brancos morrendo por causa de um naco de terra, nem por causa da ira.

 

Fonte: Midiamax News (31/05/2013)

Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT
RODRIGUES JUNIOR, Luiz Carlos Saldanha.  Ira. Blogger. Disponível em: <http://artigosprofessorsaldanhajr.blogspot.com.br/2013/06/ira.html> Acesso em 31/05/2013.

A medida certa

É flagrante que a violência vem crescendo em nossa cidade, assim como o é no resto do Brasil, apesar dos esforços da segurança pública. Mas será que somos uma sociedade refém da criminalidade? Ou, apenas podemos esperar o pior?

Setores da segurança pública local discutirão nos próximos dias na sede da OAB-MS sobre a capacidade carcerária, sobre o enfrentamento do crime e sobre uma construção de política pública capaz de diminuir a sensação de insegurança que nos assalta.

De fato o primeiro ponto do debate, a precária situação carcerária, é daqueles assuntos que são de enfrentamento imediato e que demandam o maior cuidado. O que temos de concreto é o contingente de presos provisórios a esperar por suas sentenças. Mas qual o impacto disto para o sistema carcerário?

Os presos provisórios não só ocupam um espaço dentro de nossas penitenciárias, como são pivôs do acréscimo nos índices da violência, na medida em que acabam por ser integrados aos grupos e facções criminosas que se estabeleceram por aqui. São eles que mais tem motivos para se revoltar contra o Estado, já que são vitimas da morosidade judicial e da falta de atenção com sua situação especial.

Esse contingente humano, como disse, soma-se aos quase cento e cinquenta mil mandados de prisão “em aberto” no Brasil, cujo cumprimento, caso fosse efetivado, levaria ao colapso carcerário definitivo. É que só no Mato Grosso do Sul há um déficit de cinco mil vagas aproximadamente, sendo que não há previsão de nenhuma melhoria para solucionar este problema no curto prazo.

Somos contra a reforma do Código Penal, pois é desacompanhada de ações públicas efetivas. Ou seja, não é um projeto articulado com os investimentos e ações necessárias para o setor carcerário.

Contudo somos otimistas quanto ao futuro, já que em algum momento deste, os governos, pouco importando sua bandeira ideológica, descobrirá que essa população é substancial e que carece de atenção. Pensamos, com o devido respeito às instituições públicas constituídas, que é chegada a hora de por as cartas na mesa, de assumir a nossa responsabilidade em dar solução a esse problema e, na medida certa, enfrentar o crime de maneira eficaz, sem poupar recursos ou esforços.

A renovada policia judiciária deve cumprir seu papel constitucional de investigar os crimes e o Ministério Público o de combater o crime de maneira implacável; é preciso que o Estado se articule com a sociedade civil e apresente um plano de trabalho factível, cuja finalidade é bem atender seu povo, carente de segurança e de perspectiva.

Fonte: Midiamax News (04/05/2013)

Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT
RODRIGUES JUNIOR, Luiz Carlos Saldanha.  A Medida Certa. Blogger. Disponível em: <http://artigosprofessorsaldanhajr.blogspot.com.br/2013/06/a-medida-certa.html> Acesso em 04/05/2013.