A Saúde pede socorro: primeira parte

O presente texto teoriza sobre as causas do descaso aparente com que as autoridades vêm tratando da crise da saúde brasileira e as possíveis soluções para o impasse causado pelo artigo 196 da Constituição Federal.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

O dispositivo acima citado encerra alguns princípios e muitas dúvidas, estas específicas quanto à capacidade do gestor público dar efetividade ao mandamento maior, e que, neste caso, reflete diretamente na qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde.

É que a promoção, proteção e recuperação da saúde implica na consecução de atividades que antecedem logicamente a perda de saúde por qualquer pessoa em território brasileiro.

Isso também quer dizer que o gestor deve antecipar as necessidades do povo, nutrindo-o, executando obras de infraestrutura e saneamento básico e na massificação de programas que combatam quaisquer causas que vulnerem as pessoas.

A primeira causa hipotética do estado lastimável dos serviços de saúde é a péssima remuneração dos profissionais de saúde, sejam eles médicos, enfermeiros ou quaisquer outros profissionais que com eles se relacionem. Sobre essa causa, somente a busca por melhores condições de trabalho e/ou uma política de remuneração, baseada na essencialidade da atividade desenvolvida, soaria como utópica, justamente porque estamos num país em desenvolvimento e, como adoram os propagandistas de oposição, somos um “país do futuro”.

O direito à saúde jamais pode ser garantido por apenas constar em um texto de papel, em especial se a esse texto não for dada a importância e/ou venha a servir de alvo para ataques por meio de Emendas que mutilam o desejo do constituinte originário.

É que uma Constituição de papel, assim com um cidadão de papel, somente existe para aqueles que os tocam fisicamente. Noutras palavras, aqueles só são lembrados em ocasiões especiais e enquanto tiverem alguma utilidade para os detentores do poder.

A saúde não é um direito, mas uma aspiração humana, um desejo, isso porque somente damos qualquer importância à nossa saúde quando a perdemos. E não precisamos ir muito longe para constatar essa realidade. Somos bombardeados diariamente com propagandas de cerveja, cigarro, carros velozes e luxuosos, fast food´s etc., mas que na realidade acarretam um futuro obeso e cheio de limitações.

Basta saber que uma grande patrocinadora de eventos esportivos é fabricante de cerveja de porte mundial e que, até pouco tempo atrás, determinada marca de cigarro tinha como slogan “o sucesso”, outra aspiração humana típica.

A saúde não é um bem comerciável, ou que possua valor no mercado de ações, porém somos praticamente obrigados a nos filiar aos planos de saúde que propagandeiam suas qualidades, porque, como dissemos antes, a saúde somente possui valor quando não se tem.

Não cremos que alguém enfrente as enormes filas de atendimento do SUS apenas para fazer um check-up, ou para buscar solução para aquilo que a natureza lhes impôs. Aliás, não cremos na fidelidade dos atuais planos de saúde à nossa saúde, - fato notório -, vez que limitam exames e outros procedimentos, ou até mesmo, o número de consultas que o usuário faz em determinado período.

O dever do Estado, por obrigação constitucional é com o bem estar dos seus constituintes, nós o povo! É com a qualidade dos serviços que são prestados em nosso favor; com a eficiência das políticas públicas necessárias ao pleno desenvolvimento comunitário; com a erradicação da pobreza e desigualdades sociais.

Não cremos que o povo permaneça alheio a realidade precária das unidades de saúde, que não estão aparelhadas e com profissionais mal remunerados, e que, diante do sucateamento dos hospitais, continuem a eleger políticos pouco preocupados com a situação.

Não cremos que a necessidade de um ser humano em risco de vida seja sufocada por denúncias de abandono, negligência e por desvio de verbas por gestores corruptos, que somente ocupam seus cargos para satisfazer as necessidades próprias e daqueles que os financiaram.

A realidade choca, mas é preciso desse choque para que acordemos desse sonho ruim do qual o Brasil é só o “país do futuro”, porque o futuro é agora, o futuro é hoje e nada mais pode ser dito como justificativa para nos manter séculos atrás dos países desenvolvidos, isto porque a cultura colonial já devia estar extinta e não tem mais cabimento para aqueles que se dizem independentes.

Deixamos propositalmente de falar das políticas sociais e econômicas, porque essas só são admiráveis no papel e para os cidadãos de papel que nos referimos há pouco. Não há motivos para elogios quando a Constituição deixa claro o papel dos gestores e estes fingem o analfabetismo, ou apenas agem por ocasião das campanhas eleitoreiras, já que o voto ainda é obrigatório e se assim não fosse, possivelmente, haveria uma grave crise institucional neste “país do futuro”.

Fonte: http://www.midiamax.com.br/

Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT
RODRIGUES JUNIOR, Luiz Carlos Saldanha. A SAÚDE PEDE SOCORRO: PRIMEIRA PARTE. Blogger. Disponível em: <http://artigosprofessorsaldanhajr.blogspot.com/2011/10/saude-pede-socorro-primeira-parte.html>. Acesso em: 04/10/2011.