Esse agrupamento de pessoas, a que chamamos de
comunidade, também exerce seu papel mais externo, seja legitimando o Estado e
suas políticas públicas, seja elegendo seus representantes para um Congresso,
por exemplo. No segundo caso, os representantes do povo reúnem-se em assembleia
e deliberam sobre os problemas comuns a todos e suas decisões são expressas em
leis e outras normas que, não passam de comandos executivos sobre determinado
assunto.
É fácil perceber que as leis são a síntese do que
nossos representantes deliberaram ou conceberam em um fórum provisório, porque periodicamente
reformulado, também chamado de parlamento. As características desses comandos
normativos são os da presunção de legitimidade, porque emanam de “nossos”
representantes eleitos; e obrigatoriedade, porque as leis são obrigatórias para
todos.
Não é possível conceber, porém, hoje em dia, que
algum elemento, seja ele eleito ou não, possa presumir que as leis de um País
não sejam a ele aplicáveis. Muito menos é possível compreender uma democracia
que seja construída com uma base legal discriminatória ou que não seja
permeável aos componentes do tecido social.
O emblemático caso do “mensalão” expôs uma ferida
que teima em não fechar. O fato de que o principal beneficiário do esquema de
compra de votos simplesmente não fez parte do banco dos réus. Não fez parte, e
mesmo agora que não é mais o chefe do executivo federal, ainda reverberam casos
de corrupção capazes de fazer corar até o mais casto coroinha. É vergonhoso
para qualquer brasileiro ter que explicar o fato de que seus representantes,
pegos em esquemas de corrupção explícita, ao invés de padecer no cárcere, são
agraciados com constantes honrarias e até passaportes diplomáticos.
O fato é que nós vivenciamos um momento impar na
história brasileira, isto porque alguns poucos políticos, pela primeira vez,
foram sentenciados e podem vir a cumprir pena privativa de liberdade por terem
participado de um esquema de corrupção que, não fosse à delação de um deles,
jamais saberíamos, uma vez que fazia parte do plano à eleição para o cargo
máximo do executivo federal de um dos membros da quadrilha.
Apostavam os quadrilheiros, que a “blindagem”, muito
comum aos representantes políticos brasileiros, serviria ao propósito escuso de
suas agendas. E ficou mais evidente que, apesar dos esforços em acobertar os
lamentáveis episódios ao acusarem a imprensa de ser sensacionalista, no fim das
contas acabamos, nós mesmos, cobrando por um desfecho condenatório para esses
bandidos, tudo a título de um grito de BASTA DE CORRUPÇÃO, que nos encheu de
orgulho.
Fonte: Midiamaxnews (06/12/2012)
Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT
RODRIGUES JUNIOR, Luiz Carlos Saldanha. A horrenda face do medo. Blogger. Disponível em: <http://artigosprofessorsaldanhajr.blogspot.com.br/2012/12/a-horrenda-face-do-medo.html> Acesso em 06/12/2012.
