Ao jurista Nelson Trad

Deixamos as primeiras palavras para mais tarde, porque precisávamos compreender e aceitar a vontade divina, que na manhã cinzenta de 07 de dezembro, nos privou de pessoa tão cara quanto ilustre. Pessoa que durante décadas realizou muito por Mato Grosso do Sul, pela advocacia e pela democracia brasileira. Referimo-nos a Sua Excelência o Doutor Nelson Trad.

Queremos, em primeiro lugar, agradecer ao Doutor Nelson Trad, por dar o exemplo de vida pública proba e rica em honradez, cujas sementes seguem frutificando pelos passos firmes de seus ilustres filhos e que, de modo geral, qualificou dignamente os muitos votos conquistados nas urnas, de um Brasil ainda jovem democraticamente.

Fique certo, Doutor Nelson Trad, que este momentâneo, porém doloroso afastamento, não apagou o brilho de suas conquistas e sucesso provenientes de seu esforço pessoal, apenas reforça o imenso sentimento de perda que Mato Grosso do Sul experimenta até hoje.

O modelo de homem público bem sucedido, dotado de profundo sentimento humanitário e visão de futuro, tornaram a pessoa Nelson Trad referência segura para aqueles que sonham em ingressar na vida pública.

Além da excepcional memória e prodigiosa argumentação jurídica, sempre lapidada a custa de muito esforço e dedicação incansável ao estudo do Direito Penal, o Doutor Nelson Trad foi reverenciado por Heleno Claudio Fragoso, na década de 1970, que o tinha como “o melhor Tribuno brasileiro”, mostrando que Mato Grosso do Sul era e sempre será um celeiro de prodígios jurídicos e, por isso, Vossa Excelência fez escola.

Podemos nominar alguns, porque não são poucos os tribunos sul-mato-grossenses que seguiram seus passos, Doutor Nelson Trad. Dentre estes estão homens cultos como Carlos Gonzales (in memoriam), Giordano Neto (in memoriam), Luiz Carlos Saldanha, Juvêncio Cesar da Fonseca, Jorge Siufi (in memoriam), Ricardo Trad e tantos outros criminalistas que dignificaram a nossa profissão ao logo das últimas décadas.

Seus anos de luta pela democracia, sua paixão pelo direito, sua dedicação ao povo sul-mato-grossense lhe rederam homenagens, muitos títulos e honrarias, mas nada disso o afastou de seu povo; nenhum cargo público, por mais significativo ou importante o seduziu; seu povo o reconhecia nas ruas; sua voz era inconfundível, assim como o carinho com que nos recebia em sua casa.

Sua postura lhana o denunciava como sendo um homem simples do povo, cuja origem jamais desprezou.

Diante disso, diante da imensa folha de bons serviços prestados à nação brasileira, à advocacia e à Mato Grosso do Sul, articulamos essas poucas linhas, na vã tentativa de serenar nosso coração; permitimos, de uma vez por todas, que as lágrimas lavem nossa face e que as orações e preces que fizemos nas últimas semanas cheguem ao Pai Celestial e que este, em sua infinita sabedoria, acolha mais esse filho ilustre.

Amigo fraterno saiba que estamos conscientes da responsabilidade de transmitir para as futuras gerações seus exemplos e aceitamos a árdua missão que nos delegou, com essa sua ausência temporária, de LUTAR PELA DEMOCRACIA e, sobretudo, LUTAR POR UMA NAÇÃO BRASILEIRA DIGNA.

Até breve!

Fonte: http://www.oestadoms.com.br/


Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT
RODRIGUES JUNIOR, Luiz Carlos Saldanha. Ao jurista Nelson Trad. Blogger. Disponível em: <http://artigosprofessorsaldanhajr.blogspot.com/2011/12/ao-jurista-nelson-trad.html>. Acesso em: 16/12/2011. 

Não se lava roupa suja em casa

Nem sempre, caro leitor, a afirmação popular que “roupa suja se lava em casa” é verdade ou tem aplicação prática, isto porque as questões particulares deixam de ser somente dos envolvidos, quando há o desrespeito às leis do País.

A partir do momento em que um governo encontre indícios de que em sua administração existam pessoas desprovidas de caráter ou ética, não basta chamar a atenção ou aplicar corretivos públicos, é preciso que sejam logo extirpados da administração. Foi esse o exemplo dado pelo planalto nos últimos meses em casos suspeitos envolvendo alguns ministros.

Aliás, esse comportamento é o esperado. O que não é tolerado é a velha prática de pedir exoneração sob a justificativa de que há perseguição política e/ou que a demissão serve para aplacar a dúvida quanto à honradez do demissionário, pois se assim fosse, o ato não justificaria qualquer pedido de escusa pública ou apelo de reconhecimento pelos bons, mas duvidosos, “serviços prestados”.

Na ciência política não se questiona a vontade do detentor do Poder, justamente porque ela, a autoridade, é o que é! Faz parte de o inconsciente coletivo crer que seus governantes estejam lá para fazer o bem coletivo.

Mas levar a cabo uma administração de sucesso não implica, necessariamente, na ininterrupta inauguração de obras e serviços, e sim, adotar medidas para capacitá-la ou viabilizar a estrutura estatal para bem atender a população.

São inúmeros casos pelo País de escolas, creches, pontes, hospitais que são inaugurados com toda pompa e circunstância, na presença da imprensa e políticos influentes, mas que não entram em funcionamento por questões de pouca importância, como a vinda de um técnico para ligar as máquinas adquiridas com nossos impostos.

Mas afinal, a população se pergunta: não estaria tudo pronto para a inauguração? E essas máquinas não estariam em pleno funcionamento na mesma data, por quê?

Ora, a resposta é obvia!

A inauguração traz a sensação do dever cumprido para o administrador público; mas, por outro lado, será o povo quem deverá aguardar pacientemente, o tempo que for preciso, para utilizar daquela obra!

Quando éramos mais jovens acreditávamos que o Poder Público era rico e sabia administrar bem nossos recursos; entretanto, desde a redemocratização brasileira, foram tantos e sucessivos escândalos que perdemos a inocência e a paciência.

Já não podemos acreditar nas promessas feitas durante a campanha eleitoral, porque metade delas nunca será cumprida naquele único mandato e, quase sempre, servirá de motivo para o esperto político pedir um novo mandato, prometendo concluí-las e formular novas promessas, igualmente inatingíveis, transformando-as em verdadeiros programas políticos perpétuos.

A Lei Geral da Copa de 2014 trouxe algumas promessas e outras tantas dúvidas, por exemplo: por que os dirigentes da FIFA não pagarão impostos daquilo que adquirirem ou consumirem no Brasil?

Por que a meia-entrada não será respeitada durante os jogos decisivos?

A primeira dúvida diz respeito à burla de um conceito primário em Direito Tributário de que “o dinheiro não cheira”, ou seja, o tributo deve ser cobrado de todos, independentemente de sua profissão ou atividade econômica.

Afinal, essa entidade desportiva já não se mantém com os recursos adquiridos com a propaganda e direitos correlatos do evento?

A meia-entrada não agrada porque faz parte da política de fazer cortesia com chapéu alheio que o governo brasileiro impõe ao empresariado, afim de “facilitar” o acesso do público a espetáculos culturais. Nesse caso, pouco importa o custo envolvido, os pagantes e o empresário cobrirão a cortesia pelos impostos que gerarem.

E, para a Copa de 2014, a FIFA não aceita arcar com esse ônus, tanto que impôs ao Congresso a isenção integral de impostos aos seus dirigentes e entidade.

Ninguém ainda se manifestou sobre a milionária conta que os brasileiros terão de pagar em impostos após 2014. Ninguém se manifestou sobre o preço da gasolina que não recua nas bombas, mesmo com o dólar desvalorizado; e o porquê a Cana-de-açúcar não produz álcool suficiente para abastecer a frota.

Sinceramente, roupa suja não se lava em casa. Devemos criar coragem para cobrar o respeito pelas leis. Afinal, estamos ou não em vivendo sob um Estado Democrático de Direito?

Fonte: http://www.oestadoms.com.br/

Como citar este texto: NBR 6023:2002 ABNT
RODRIGUES JUNIOR, Luiz Carlos Saldanha. Não se lava roupa suja em casa. Blogger. Disponível em: <http://artigosprofessorsaldanhajr.blogspot.com/2011/12/nao-se-lava-roupa-suje-em-casa.html>. Acesso em: 05/12/2011.