Na sexta feira da semana passada bombeiros cariocas ocuparam o quartel reivindicando melhorias salariais e nas condições de trabalho. Primeiro mobilizaram-se em frente ao quartel e logo, invadiram o local com a intenção de levar ao Comandante-Geral suas propostas.
Naquele instante soaram os alertas e rapidamente, ainda durante a noite de sexta, a cúpula da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro reuniu-se para debater a questão e encontrar uma solução para o que parecia um acinte! Acinte nada mais é do que um ato premeditado de provocação, segundo os dicionários.
Os aquartelados reivindicam um efetivo aumento salarial que faça frente aos direitos sociais mínimos e que estão previstos na Constituição em seu Art. 6º:
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
O salário mínimo, segundo a Constituição Federal brasileira deve ser “capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Os bombeiros cariocas reivindicam um aumento salarial, porque afirmam perceber mensalmente R$948,00, em média.
A Constituição Federal estabelece em seu art.144, § 9º:
“A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.”
E nesse último dispositivo referido se lê:
“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”
Em poucas palavras, os vencimentos prestados aos bombeiros cariocas, em parcela única, sem gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação não podem ser superiores aos pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mas, qual é o salário de um Ministro do STF?
O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) era em 2010 de R$ 26.723,13, segundo decreto publicado no "Diário Oficial" da União.
Portanto, pedir um aumento salarial que varia entre 50 e 110% sequer se aproxima do teto constitucional, até porque a diferença é brutal. Em um dos lados estão pessoas que enfrentam o perigo pondo em risco as próprias vidas para cumprir as suas dever. Do outro, pensadores que dizem o direito.
E a regra constitucional admite reajuste salarial, sendo que o mínimo que se espera é o respeito não só das diferenças, onde assim se estabelece. Mas, quando os valores pagos são por demais aviltantes? O que fazer para compatibilizar uma justa demanda e a letra fria da lei?
No caso carioca a solução foi autorizar que o BOPE (aquele do Capitão Nascimento e retratado nas telas de cinema) invadisse o local e, por assim dizer, dominasse a situação, mesmo que com o uso de força.
Vimos pela televisão uma sequência digna de Hollywood. Cassetetes voando, escudos partidos, gás de pimenta pra todo lado, sangue, muita pancadaria e, no fim, 400 bombeiros de joelhos, totalmente subjugados no pátio da corporação e, até o momento, presos!
É certo que as forças de reserva do exercito (bombeiros militares e policias militares dos Estados) não devem se portar como trabalhadores comuns, ou participar de movimentos grevistas, que lhes são vedados. Porém, há momentos na história que é necessário apresentar nossas reivindicações e o mínimo que se espera é que as mesmas sejam, ao menos, debatidas com seriedade.
O BOPE, apesar de autorizado pela cúpula da Segurança Pública carioca, não deveria ter sido usado para prender homens da lei, irmãos de armas; ainda mais porque a reivindicação aparentemente é justa.
Estava escrito em um cartaz empunhado por uma criança com lágrimas nos olhos, na escadaria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: “Meu pai é bombeiro e Não ladrão!”
O Brasil pode tratar bem seus filhos!
Naquele instante soaram os alertas e rapidamente, ainda durante a noite de sexta, a cúpula da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro reuniu-se para debater a questão e encontrar uma solução para o que parecia um acinte! Acinte nada mais é do que um ato premeditado de provocação, segundo os dicionários.
Os aquartelados reivindicam um efetivo aumento salarial que faça frente aos direitos sociais mínimos e que estão previstos na Constituição em seu Art. 6º:
“São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”
O salário mínimo, segundo a Constituição Federal brasileira deve ser “capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
Os bombeiros cariocas reivindicam um aumento salarial, porque afirmam perceber mensalmente R$948,00, em média.
A Constituição Federal estabelece em seu art.144, § 9º:
“A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39.”
E nesse último dispositivo referido se lê:
“O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.”
Em poucas palavras, os vencimentos prestados aos bombeiros cariocas, em parcela única, sem gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação não podem ser superiores aos pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Mas, qual é o salário de um Ministro do STF?
O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) era em 2010 de R$ 26.723,13, segundo decreto publicado no "Diário Oficial" da União.
Portanto, pedir um aumento salarial que varia entre 50 e 110% sequer se aproxima do teto constitucional, até porque a diferença é brutal. Em um dos lados estão pessoas que enfrentam o perigo pondo em risco as próprias vidas para cumprir as suas dever. Do outro, pensadores que dizem o direito.
E a regra constitucional admite reajuste salarial, sendo que o mínimo que se espera é o respeito não só das diferenças, onde assim se estabelece. Mas, quando os valores pagos são por demais aviltantes? O que fazer para compatibilizar uma justa demanda e a letra fria da lei?
No caso carioca a solução foi autorizar que o BOPE (aquele do Capitão Nascimento e retratado nas telas de cinema) invadisse o local e, por assim dizer, dominasse a situação, mesmo que com o uso de força.
Vimos pela televisão uma sequência digna de Hollywood. Cassetetes voando, escudos partidos, gás de pimenta pra todo lado, sangue, muita pancadaria e, no fim, 400 bombeiros de joelhos, totalmente subjugados no pátio da corporação e, até o momento, presos!
É certo que as forças de reserva do exercito (bombeiros militares e policias militares dos Estados) não devem se portar como trabalhadores comuns, ou participar de movimentos grevistas, que lhes são vedados. Porém, há momentos na história que é necessário apresentar nossas reivindicações e o mínimo que se espera é que as mesmas sejam, ao menos, debatidas com seriedade.
O BOPE, apesar de autorizado pela cúpula da Segurança Pública carioca, não deveria ter sido usado para prender homens da lei, irmãos de armas; ainda mais porque a reivindicação aparentemente é justa.
Estava escrito em um cartaz empunhado por uma criança com lágrimas nos olhos, na escadaria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: “Meu pai é bombeiro e Não ladrão!”
O Brasil pode tratar bem seus filhos!
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